Cartórios terão que divulgar os valores dos serviços em placas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 04, lei que obriga os cartórios a colocarem quadros em locais de 'grande visibilidade' mostrando as tarifas praticadas por cada serviço oferecido pelo estabelecimento. A lei segue os moldes daquela que obrigou os postos de gasolina a divulgarem seus preços em letras garrafais.

O projeto de lei é de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e exige que os cartórios informem claramente também os serviços são gratuitos, como a primeira certidão de nascimento ou registros de óbitos.

Segundo a lei, os quadros devem ser afixados em locais de fácil acesso do público. As mudanças já estão valendo a partir do último dia 05, quando a sanção foi publicada no Diário Oficial da União.

O projeto prevê ainda que os cartórios que descumprirem a decisão poderão sofrer sanções que variam de uma simples repreensão, passando por multas e suspensão dos serviços por 90 dias, até perda da delegação para o serviço.
Jornal Correio da Bahia - 05-11-2008