Foto: Juarez Matias/Bahia NotíciasApesar do protesto da desembargadora Silvia Zarif, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (ver nota), o Conselho Nacional de Justiça, através do corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, apresentou relatório em que destaca a "situação grave no TJ-BA" e lista 40 problemas encontrados na instituição. "Os processos estão parados por diversos motivos, principalmente por falta de organização dos procedimentos administrativos e treinamento dos servidores (...) Os atrasos generalizados, também atingem Juizados Criminais e processos que apuram infrações praticados por adolescentes. Esses processos estão paralisados há vários anos e muitos já prescritos. Além disso, a seleção dos processos que são atendidos é subjetiva, normalmente motivada pela reclamação das partes e advogados interessados", aponta o ministro Dipp.
Síntese dos principais problemas constatados em grande parte das varas e cartórios inspecionados no mês de outubro:
1. Não há gestão transparente e segura para a distribuição de interdições, separações consensuais e divórcios em Salvador, circunstância que permite a escolha da Vara por onde tramitará o processo. No caso das interdições que tramitam perante a 6ª Vara de Família de Salvador, além de inexistir critério seguro de distribuição, o exame de sanidade mental é realizado por instituição privada designada pelo próprio juiz da vara.
2. Os dados inseridos no sistema pelo Cartório Distribuidor são, em grande parte, redigitados no momento do cadastramento do processo em cada cartório, refazimento de trabalho que pode ser dispensado com simples ajustes na gestão do sistema informatizado.
3. Há dezenas de milhares de petições aguardando juntada há vários anos, sem qualquer controle para que as mais antigas sejam juntadas com prioridade. Na prática as juntadas se dão quando há reclamação da parte interessada. Clique aqui e leia o relatório completo!
(Daniel Pinto)
Síntese dos principais problemas constatados em grande parte das varas e cartórios inspecionados no mês de outubro:
1. Não há gestão transparente e segura para a distribuição de interdições, separações consensuais e divórcios em Salvador, circunstância que permite a escolha da Vara por onde tramitará o processo. No caso das interdições que tramitam perante a 6ª Vara de Família de Salvador, além de inexistir critério seguro de distribuição, o exame de sanidade mental é realizado por instituição privada designada pelo próprio juiz da vara.
2. Os dados inseridos no sistema pelo Cartório Distribuidor são, em grande parte, redigitados no momento do cadastramento do processo em cada cartório, refazimento de trabalho que pode ser dispensado com simples ajustes na gestão do sistema informatizado.
3. Há dezenas de milhares de petições aguardando juntada há vários anos, sem qualquer controle para que as mais antigas sejam juntadas com prioridade. Na prática as juntadas se dão quando há reclamação da parte interessada. Clique aqui e leia o relatório completo!
(Daniel Pinto)
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