Aprovados novos cargos para TRT da Bahia

Colbert ofereceu parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto, com emenda de técnica legislativa.

O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), foi relator e ofereceu parecer pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei 552/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 403 cargos efetivos de analista e técnico judiciário e 136 funções comissionadas para a administração do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, que cobre a área da Bahia.

O projeto foi aprovado nessa quinta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na Câmara dos Deputados e aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação; e do Plenário. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.