Aprovada a Lei de Inovação Tecnológica da Bahia

Com essa nova lei, que segue as principais diretrizes da Lei Nacional de Inovação, a Bahia passa a ter novas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.

A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou na noite da última terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 17.346/2008 que cria a Lei de Inovação Tecnológica do Estado da Bahia. Com essa medida, a Bahia passa a ser o 6º Estado a dispôr da Lei Estadual de Inovação Tecnológica.

A nova Lei permitirá novos investimentos na área de Ciência e Tecnologia, inclusive com subsídios ao setor produtivo, a exemplo da Lei federal, e permitirá maior aproximação entre as universidades e este setor.

Cada uma das quatro universidades estaduais (UEFS, UESC, UESB e UNEB) deverá criar o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) que permitirá maior integração de pesquisadores com o setor produtivo.

Histórico
Em 2004, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Inovação federal, apresentado pelo presidente Lula, ficando os Estados na obrigação de também criarem suas leis, adequando-se à situação nacional.

Em 2007, o secretário Ildes Ferreira, à frente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, iniciou um processo de discussão e de articulação entre a comunidade científica e o setor produtivo, resultando num texto de consenso que foi transformado em Projeto de Lei e enviado à Assembléia pelo governador Jaques Wagner em agosto deste ano.
Fonte: Secti