Comissão debate mudanças de regras sobre concessões de rádio e TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública nesta quinta-feira (27) para debater o processo de concessão do setor de radiodifusão. O objetivo é discutir propostas de mudanças nas regras, elaboradas pela Subcomissão Especial de Outorgas de Serviço de Radiodifusão de sons e imagens.

Os pontos mais polêmicos do relatório final da subcomissão são a proibição de propriedade de emissoras de TV e rádio para qualquer detentor de cargo eletivo e o fim da exigência de decisão judicial para cancelamento ou cassação de outorga das emissoras.

Foram convidados para o debate:
- o ministro das Comunicações, Hélio Costa;
- o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg;
- o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
- o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Dallevo Júnior;
- o presidente da Abratel (Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações), Carlos Geraldo Santana de Oliveira;
- o coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos;
- o coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), João Brant.

A audiência foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), e pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

A reunião será realizada às 9h30 no plenário 13 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Fonte:Agência Câmara