O Projeto de Lei 4040/08, do deputado Ricardo Quirino (PR-DF), cria o Prêmio Brasil de Comunicação Pública para órgãos e profissionais de comunicação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com a proposta, a premiação deverá ocorrer na primeira semana de junho de cada ano.
Pelo projeto, a comissão julgadora será formada por representantes de entidades ligadas à mídia e não poderá ter servidores ou membros de órgãos públicos. O governo federal ficará responsável pela definição do regulamento anual e dos prêmios que serão concedidos.
O autor argumenta que os órgãos de comunicação pública, apesar de contarem com profissionais de alto nível, não se predispõem a concorrer com as televisões privadas. "Visando premiar esse segmento especial da comunicação brasileira é que estamos propondo instituir o prêmio de comunicação pública", afirma.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-4040/2008
Fonte:Agência Câmara
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