terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Governo lança portal com lista negra de empresas envolvidas com corrupção

Ministro disse que objetivo é evitar contratação de empresas inidôneas.
Lista tem cerca de mil CNPJs cadastrados.


O ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, lançou nesta terça-feira (9), durante evento que comemora do Dia Internacional Contra a Corrupção, um portal com a lista das empresas que não podem ser contratadas pelo serviço público por terem sido condenadas por corrupção ou por irregularidades .

A lista conta inicialmente com mil empresas com pendências com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos do governo federal e com os estados da Bahia, de São Paulo e de Minas Gerais. O portal é aberto ao público e pode ser consultado na página da internet www.portaldatransparencia.gov.br/ceis

“O objetivo é tornar visível e transparente para todas as esferas de governo e todos os órgãos públicos os nomes e o CNPJ das empresas que cometeram algum tipo de ilícito em sua relacao com o poder publico. Então, a idéia do cadastro é reunir todas as empresas que foram punidas, seja por estados, pela União, seja por tribunal de contas, seja pela CGU, seja por um ministerio específico”, explicou Hage.

Segundo ele, por falta de informações, municípios ou órgãos públicos chegam a contratar empresas que foram condenadas por corrupção. “Esse cadastro vai impedir que qualquer empresa declarada inidônea por qualquer ente público esconda essa condição, esconda essa penalidade”, comentou.

O ministro disse que o cadastro ainda deve ficar muito maior. “No momento começamos com cerca de mil empresas. Mas isso vai aumentar muito”, disse.

Hage explicou ainda que o cadastro permite saber o nome dos proprietários das empresas e impedir que elas usem formas de burlar os órgãos públicos para serem contratadas. “No cadastro consta o CNPJ e haverá forma de a pessoa, navegando, chegar a identificação das pesssoas e temos na Controladoria intruimentos tecnológicos suficientes para identificar os quadros societários, as ligações de uma empresa com outra e as oportunidades em que o mesmo empresário mudando o nome da empresa tenta novamente contratar com o poder público, de modo tudo isso, hoje, nós já podemos coibir”, salientou.

O ministro afirmou ainda que a comemoração do Dia Internacional Contra a Corrupção é a “oportunidade de mobilizar a sociedade como um todo para importância da luta contra” essa prática. “Esse dia foi instituído na ONU [Organização das Nações Unidas] por um pedido do Brasil em 2003, e nós celebramos isso desde 2004”, disse.
Jeferson Ribeiro Do G1, em Brasília

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