Governo da Bahia vai reestruturar a Polícia Militar

Projeto de lei enviado pelo governo da Bahia à Assembléia Legislativa propõe a reestruturação da Polícia Militar. Entre as inovações, o resgate das graduações de cabo e subtenente. A medida vai permitir o destravamento das carreiras tanto de praças quanto de oficiais, favorecendo o crescimento funcional dos policiais.

A proposta encaminhada na terça-feira (2) à Assembléia Legislativa contém 22 artigos e cria o Prêmio por Desempenho Policial a título de remuneração variável, em virtude do alcance de resultados e metas baseadas na redução de criminalidade preestabelecidas em regulamento. Essas iniciativas integram o conjunto de medidas adotadas pelo Estado que visam valorizar o setor de segurança pública da Bahia.

O projeto prevê ainda a ampla reconfiguração institucional da instituição, com o desmembramento do comando de policiamento da capital em três, além da criação de um outro na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Além disso, para cada um desses comandos será criada uma companhia vinculada. Alguns batalhões do interior servirão também como centros de ensino e capacitação regionalizada para a tropa.

Avaliação de desempenho
Aliado à política de recomposição salarial iniciada nos dois primeiros anos de governo – quando o efetivo policial conquistou ganhos reais acumulados entre 20 e 23% no período, além do aumento do valor do auxílio-alimentação e a extensão do benefício aos soldados que moravam em cidades com população a partir de 50 mil habitantes – o projeto de lei insere o mérito e a avaliação de desempenho da atuação do PM.

Mudanças também na estrutura organizacional da Polícia Militar. Segundo o comandante-geral da PM, coronel Nilton Mascarenhas, as alterações vêm para atender às necessidades atuais da corporação, no que tange à manutenção da segurança da população em todo o estado. Ele disse que, de acordo com a proposta, 34 companhias serão criadas ou terão atribuições redefinidas.

Duas companhias se encarregarão da defesa do meio ambiente – as de Lençóis e Porto Seguro, 19 serão destinadas à defesa dos municípios – Feira de Santana (4), Vitória da Conquista (2), Juazeiro (4), Salvador/Centro Administrativo (1), Lauro de Freitas (1), Ilhéus (3), Canavieiras (1), Itacaré (1), Poções (1) e Cândido Sales (1) – e outras duas assumirão o controle da malha viária, a serem sediadas nas cidades de Brumado e Barreiras.

O projeto de lei propõe ainda a criação de um núcleo de gestão administrativa e financeira, sob a coordenação dos comandos regionais. O objetivo é executar as atividades de gestão administrativa, financeira e orçamentária das companhias independentes da Polícia Militar.

Fonte: Jornal da Mídia