O Projeto de Lei 2377/07, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que condiciona o repasse de recursos da Timemania à participação dos clubes de futebol em competições masculinas e femininas, foi aprovado na última quarta (26), na Câmara dos Deputados.De acordo com a proposta, as loterias baseadas em competições entre equipes deverão ter pelo menos 30% de jogos com equipes femininas. Além disso, pelo menos 30% dos recursos arrecadados pelos clubes nesses concursos deverão ser investidos nas equipes femininas.
O relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), recomendou a aprovação, observando que o projeto não provoca alteração nas receitas e despesas públicas.
Atualmente, para participar da Timemania a entidade esportiva precisa ceder os direitos de uso de sua marca para execução do concurso e seu demonstrativo financeiro anual, além de outros requisitos presentes na Lei 11.345/06, que trata da Timemania.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também já foi aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
Íntegra da proposta:
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