Dinheiro público à deriva

Mais de R$ 70 bilhões em convênios envolvendo prefeituras, estados, ONGs e governo federal estão sem fiscalização.

Enquanto o governo promete aumentar a fiscalização dos repasses feitos às prefeituras, estados e ONGs, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), mais de R$ 70,3 bilhões em transferências dessa natureza estão sem o devido controle.

É que o revela levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco sobre mais de 79 mil convênios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Os dados se referem aos repasses federais feitos desde que o Siafi foi criado, em 1987, até o último dia 8 de dezembro, e demonstram que o governo acumula um passivo de convênios sem fiscalização a cada ano.

Para se ter uma idéia, dos R$ 3,3 bilhões em convênios inadimplentes, apenas R$ 267 milhões (8%) são objeto – como prevê a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 1, de 1997 – de tomada de contas especial, instrumento adotado pela administração pública após o esgotamento de todas as medidas administrativas para tentar reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.

MEANDROS DA BUROCRACIA
Convênios com problemas não são investigados
(em R$ bilhões)

Problema Total

Inadimplentes 1.115.086.423,71
Inadimplência suspensa 2.209.839.282,49
Sem prestação de contas* 50.716.406.324,46
Sem prestação analisada* 16.617.190.323,60
TOTAL 70.658.522.354,26

Sem tomada de contas
Inadimplentes 937.431.605,94 84,1%
Inadimplência suspensa 2.120.286.785,11 95,9%
Sem prestação de contas* 50.716.406.324,46 100%
Sem prestação analisada* 16.587.230.508,42 99,8%

TOTAL 70.361.355.223,93 99,6%

*Não há necessidade de investigação, mas sequer houve a fase preliminar: o recebimento das prestações e a análise dos documentos. Fonte: Congresso em Foco, com base em dados do Siafi

Uma das quatro modalidades de convênios problemáticos analisadas pelo site diz respeito às entidades que já entregaram as prestações de contas, mas que ainda aguardam a análise do órgão que repassou o dinheiro. Nessa modalidade, houve um aumento de R$ 4,1 bilhões entre 2007 e 2008 dos recursos sem as análises determinadas pela IN 1/1997.

No relatório de atividades de 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu nessa categoria de repasses esquecidos (média de 5,4 anos de atraso) um total de R$ 12,5 bilhões. No levantamento feito pela reportagem, o valor subiu para R$ 16,6 bilhões em um total de 48.416 convênios (veja a tabela com as transferências nessa situação).

Pela IN 1/97, a partir da data do recebimento da prestação de contas, o órgão repassador tem 60 dias para se pronunciar sobre a aprovação ou não dos documentos apresentados por quem recebeu o dinheiro do governo. Na prática, a papelada é esquecida nas gavetas dos ministérios e autarquias, pois a maioria dos órgãos transfere mais recursos do que sua capacidade de fiscalizar, segundo técnicos do orçamento ouvidos pelo site.

Só para se ter uma noção do problema, entre as prestações de contas já recebidas mas ainda não analisadas, existem 45 convênios cujo fim da vigência acabou ainda durante o governo José Sarney (1985–1989). Eles somam R$ 39.213,20. O passivo segue pelos governos seguintes. Juntas, as gestões de Fernando Collor e Itamar Franco (1990–1994) deixaram para trás 1.213 convênios com valor de R$ 49,35 milhões. Leia matéria completa