Câmara decide não promulgar PEC dos Vereadores

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nessa quinta (18), por unanimidade, não assinar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Senado que aumentou em 7.343 o número de vereadores no País. Atualmente, são 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passaria para 59.791.

Em Feira de Santana o número de vereadores na Câmara Municipal passaria de 21 para 25 e seriam beneficiados com a aprovação da PEC os suplentes, Wellington Andrade (PTC), Valdison Rocha - Tinga (PMN), Maurício Carvalho (DEM) e Alberto Nery (PT).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ressaltou que, na avaliação da Mesa, a PEC foi alterada substancialmente no Senado e, portanto, terá de retornar à Câmara para nova análise. Os senadores modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores. Foi retirado da proposta aprovada um dispositivo que reduzia os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais.

Para ser promulgada, a PEC deveria ter sido aprovada pelo Senado com o mesmo texto recebido da Câmara. Como foi alterada, deve ser votada novamente pelos deputados.

Segundo Chinaglia, a PEC voltará a ser analisada pela Câmara e, se aprovada, só terá efeitos para as eleições de 2012.

Recorrer
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou no início da noite desta quinta-feira que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Câmara assine a promulgação da PEC dos Vereadores. Segundo divulgação no site congresso em foco, a Advocacia do Senado impetrará nesta sexta-feira (19) no Supremo um mandado de segurança para obrigar a Mesa da Câmara a rever a decisão de não promulgar a PEC.