Nos próximos 90 dias todos os detentos do Presídio Regional de Feira de Santana deverão receber uma cartilha com os direitos e deveres assegurados pela Lei de Execuções Penais (LEP).A cartilha “Reconstruindo o Caminho para a Cidadania” foi elaborada pela Defensoria Pública do estado e foi lançada ontem (09) em Salvador. Os internos da Lafayete Coutinho serão os primeiros a receber o documento.
A necessidade da cartilha, segundo os profissionais que atuaram na elaboração do documento, foi notada durante os trabalhos realizados pelos defensores públicos nas unidades prisionais.
Desinformação
De acordo com a Defensoria Pública, a maioria dos oito mil internos do estado demonstra não ter conhecimento sobre os seus direitos e deveres.
Na cartilha, constam informações sobre os benefícios legais para as pessoas sentenciadas nos regimes aberto, semi-aberto e fechado, bem como para aqueles que foram beneficiados pelo indulto e pela comutação de pena.
Cada interno das unidades da capital e do interior receberá a cartilha, assim como as pessoas que estão presas em delegacias da capital e da região metropolitana.
Fonte: FS Online
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