O expediente forense em todo Estado começa, oficialmente, hoje(06). Mas quem tem pendências junto aos cartórios vai levar um susto na hora de requisitá-los. É que os serviços foram reajustados pelo governador Jaques Wagner.
Os serviços cartorários foram reajustados em 14,4%. Também ficaram mais caras as demais taxas do Estado em decisão do governador Jaques Wagner, publicada através de Decreto, no último dia 11 no Diário Oficial.
Desde março de 2006, as taxas não tinham preços reajustados, sem mencionar alguns atos, como reconhecimento de firma, autenticação de fotocópias e emissão de guias de sepultamento, que mantinham os mesmos valores há 12 anos.
TABELA
O percentual de reajuste foi definido com base no IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), como estabelece o artigo 88 da Lei Estadual 9.837, de 19 de dezembro de 2005.
Os novos valores estão vigorando desde o dia 1º de janeiro e o Ipraj já está encaminhando aos cartórios as novas tabelas, para que sejam afixadas em local visível ao público. Também estarão disponíveis no site http://www.tjba.jus.br/, a partir do próximo dia 30 de janeiro.
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