Depois de 19 anos, Roraima e Amapá poderão receber as terras que eram da União

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/09, oriundo da Medida Provisória (MP) 454/09, que detalha quais serão as terras que a União repassará ao estado de Roraima, criado pela Constituição de 1988 e implantado no início de 1991.

O relator do PLV, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aceitou uma sugestão dos senadores do Amapá (José Sarney, Papaléo Paes e Gilvam Borges) e incluiu emendas que também transferem as terras da União para o Amapá, outro estado criado pelos constituintes de 88. Excluindo as áreas de reserva, todas as terras dos dois estados estão sob a administração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A aprovação foi feita em votação simbólica, com abstenção da senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente.
Fonte: Agência Senado