Os senadores que receberam auxílio-moradia e que ocupam imóveis funcionais terão que devolver o dinheiro em parcelas a partir do próximo mês. A informação foi dada pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), logo depois de reunião da Mesa Diretora, nesta quinta-feira (28). Segundo ele, o pagamento ocorreu por "falha administrativa" da Casa.
- Infelizmente, como tudo que está acontecendo no Senado, [a falha] só foi detectada agora. Mas nós vamos seguir a lei. Eles devolverão os recursos e, de acordo com as normas, terão descontados 10% dos salários até efetuar o pagamento em sua totalidade - explicou o primeiro secretário.
Por outro lado, não há irregularidade no caso de senadores que têm imóvel próprio em Brasília e recebem auxílio-moradia, conforme informou o Advogado-Geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, citando norma expressa no artigo 4º do Ato da Comissão Diretora 24, de 1992.
De acordo com Heráclito, o presidente José Sarney, que tem imóvel próprio em Brasília, foi o primeiro a reconhecer o recebimento do auxílio-moradia e a pedir desculpas à imprensa por ter dito que não recebia o benefício. Segundo o Primeiro Secretário, Sarney não tinha conhecimento de que recebia os recursos.
Texto: Agência Senado Charge:Amarildo
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