A Corte Suprema de Justiça da Argentina declarou nessa terça (25) ser inconstitucional punir a posse de pequenas quantidades de maconha para adultos, cujo consumo "não coloque em risco outras pessoas".
A máxima instância do Judiciário tomou a decisão ao julgar o caso de cinco jovens de Rosário, cidade situada a 300 quilômetros da capital Buenos Aires, que em 2006 foram detidos por portarem pequenas quantidades da droga.
Ao absolver os réus, a Corte Suprema considerou "inconstitucional" punir o consumo de maconha quando é realizado em caráter privado e não oferece perigo a terceiros.
Em sua sentença, porém, o órgão exortou "os poderes públicos a assegurarem uma política de Estado contra o tráfico de entorpecentes e a adotarem medidas de saúde preventivas, com informação e educação que permitam dissuadir o consumo".
De acordo com as orientações do tribunal, tais políticas devem ser especialmente direcionadas aos menores de idade.
Fonte:JM/Agência ANSA
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário