terça-feira, 10 de novembro de 2009

Reforma do processo penal enfrenta resistência

Magistrados e delegados dizem que proposta em discussão no Senado favorece acusados e não inibe a impunidade. Ministério da Justiça pede cautela em mudanças

Marcello Casal Jr/ABr
Pedro Abramovay diz que é preciso esperar por eficácia de novas leis antes de mexer em código

O projeto de lei que cria um novo Código de Processo Penal (CPP) para o Brasil é visto com desconfiança por policiais, juízes e juristas. Formulado por uma comissão de juristas que trabalhou a partir de 2007, o texto foi apresentado ao Senado em abril. O relator geral da proposta, senador Renato Casagrande (PSB-ES), promete entregar na próxima seu parecer sobre o PLS 156/09, que está sendo preparado para substituir o atual Código de Processo Penal, de 1941.

Conheça os principais pontos do novo Código de Processo Penal

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