Multadas empresas de água mineral

A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) aplicou multa cautelar em sete empresas que fornecem água mineral para Feira de Santana, em R$ 100 mil cada, e abriu um processo administrativo contra as empresas. O órgão também chamado de Procon tomou a iniciativa porque esses comerciantes estão trabalhando com vasilhames que têm o prazo vencido, acima de três anos, e não aceitam a substituição.

De acordo com o coordenador do órgão em Feira de Santana, Magno Felzemburg, os comerciantes têm o prazo de dez dias para a defesa, e dentro desse vencimento o problema deve ser resolvido para que os consumidores não sejam prejudicados. “Se há possibilidade de ajustar essa conduta, na há porque a multa persistir. O interesse é resolver o problema desses consumidores”, disse o coordenador, completando que “a alegação desses comerciantes é que a fábrica também não aceita esse vasilhame, mas o consumidor não tem responsabilidade com relação à validade de vasilhame. Essa negativa é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor”.

Segundo Magno Felzemburg, uma das empresas tem “um aparelho para reciclar o vasilhame, podendo recebê-lo e reciclá-lo. As outras que não dispõem do aparelho podem formar um consórcio para adquirir o equipamento”. O prazo de validade está disponível no fundo do vasilhame.

Magno Felzemburg acrescenta que os consumidores estão prejudicados após resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na qual estipula o prazo do vasilhame, que não pode mais ser utilizado e precisa ser reciclado, assim como a resolução do Departamento de Minas e Energia. Fonte: Secom