Uma nova lei aprovada pelo governador Jaques Wagner reorganiza altera o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos estaduais (Planserv). A nova resolução determina que o benefício também seja concedido a empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado, sob o nº 11.615, no dia 6 de novembro, e sancionada pelo Governador da Bahia, Jaques Wagner. A Lei altera os dispositivos da Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005.
As mudanças preveem a inclusão dos empregados ativos e inativos de empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado e seus dependentes como beneficiários do Planserv.
Até aqui, o Planserv garantia atendimento médico e/ou hospitalar apenas aos servidores públicos estaduais e a seus dependentes, oferecendo as mesmas vantagens e coberturas dos planos de saúde convencionais.
Serão incluídos na condição de agregados, além daqueles anteriormente previstos, os netos do servidor, quando menores de 35 anos, com custeio integral para o beneficiário titular. A nova disposição não trata de reajuste para a contribuição dos servidores ao Planserv.
Fonte:Portal FS
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