quinta-feira, 2 de julho de 2009

CPF, identidade, passaporte, habilitação e carteira de trabalho poderão ter o mesmo número

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovou nesta quarta-feira (01) projeto que prevê a unificação da numeração do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da Carteira Nacional de Habilitação, do passaporte e de quaisquer outros documentos necessários ao cidadão, para que todos passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil, à medida que forem sendo expedidos.

De autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP), o projeto (PLC 46/03) também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular. Pela proposta, também poderá constar no documento, a pedido do titular, carimbo comprobatório de deficiência física, desde que esta seja atestada por autoridade de saúde competente.

Nenhum comentário: