segunda-feira, 13 de abril de 2009

CCJ aprova voto facultativo para maiores de 65 anos

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou no último dia 07, projeto que torna facultativo o voto e o alistamento eleitoral para pessoas com mais de 65 anos. Atualmente, apenas brasileiros com mais de 70 anos, e os maiores de 16 e menores de 18, têm essa prerrogativa.

O autor da proposta, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) disse que a medida uniformiza o tratamento legal devido aos idosos.
Fonte:Congresso em Foco

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