Câmara aprova mudança em feriados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou o adiamento, para as sextas-feiras, dos feriados que caírem no meio da semana. As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro.

A proposta foi analisada em caráter conclusivo e segue agora para o Senado. O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), e do PL 847/03, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramitava em conjunto.

O relator apresentou emenda que limita a regra aos feriados federais.
Fonte: BN