A Comissão de Educação (CE) aprovou, na manhã desta terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/09, que torna obrigatórias as aulas noturnas de direção para os candidatos à carteira nacional de habilitação. O objetivo é fazer com que os aprendizes acostumem-se às condições especiais do trânsito sem a luz do dia.
De acordo com o projeto, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer uma carga
horária mínima para as aulas noturnas. Atualmente, para realizar o teste de direção, o pretendente à carteira de motorista, ou de motociclista, deve assistir a pelo menos 20 horas/aula, conforme estabelece a Resolução 168/2004, do Contran.
O projeto será examinado em seguida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa. Se a matéria não sofrer alterações, irá a sanção presidencial. No caso de ser alterada, volta à apreciação da Câmara dos Deputados.
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