Regulamentação da profissão de Jornalista continua em pauta

Ministro diz que regulamentação não compete ao MEC e propõe revisão curricular

Em audiência com representantes da FENAJ, do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e da Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) realizada quinta-feira (23/10), o ministro da Educação, Fernando Haddad, admitiu que regulamentação e exercício profissional não competem ao MEC. A preocupação do ministério é com a formação do jornalista. Por isso, propôs a formação de uma Comissão para revisar as diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo.

A audiência foi solicitada pelas entidades após circularem na imprensa informações atribuídas ao ministro que interferiam na regulamentação da profissão e sobre o debate que hoje se trava em torno da constitucionalidade da exigência do diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão.

Na audiência, da qual participaram Sérgio Murillo de Andrade e José Carlos Torves pela FENAJ, Edson Spenthof pelo FNPJ e Carlos Fransciscato pela SBPJor, o ministro afirmou que a preocupação do MEC é com a formação. Segundo ele, a regulamentação e exercício profissional não podem integrar a pauta do Ministério, são preocupações das categorias e do Congresso Nacional. Haddad disse que o espaço da discussão da obrigatoriedade do diploma é o STF e que o MEC tem a compreensão que é importante valorizar a graduação como espaço adequado para formação em Jornalismo.

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