Aprovada licença-maternidade de 180 dias

O Senado Federal aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07 da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que garante a ampliação da licença à gestante de 120 para 180 dias. A PEC recebeu 62 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Na prática, a proposta estende a todas as trabalhadoras o benefício que havia sido concedido pela Lei 11.770/08 às funcionárias das empresas que aderissem ao Programa Empresa Cidadã. Pela lei, originada de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), as empresas que aderissem ao programa teriam benefícios fiscais.

A PEC foi aprovada em primeiro turno no esforço concentrado de julho. O resultado foi comemorado pelos senadores e pelo público presente nas galerias do Plenário.

A matéria vai agora para a Câmara dos Deputados.