Usuários de planos de saúde podem recorrer à Justiça
Usuários dos planos de saúde que forem lesados com a paralisação dos médicos marcada para esta quinta-feira (07) podem recorrer à Justiça. A informação é da diretora do Departamento Jurídico da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Feira de Santana, Marcelle Esteves.
A diretora assegura que os consumidores que se sentirem prejudicados com a suspensão dos atendimentos ambulatoriais podem procurar o Procon ou até mesmo o Juizado de Defesa do Consumidor. “Caso denunciem no Procon, o órgão irá instaurar um processo administrativo e se o consumidor for diretamente ao Fórum, ele terá que requerer uma liminar judicial”, explica.
De acordo com a Associação Baiana de Medicina (ABM) e o Sindicato dos Médicos (Sindimédicos) somente as unidades de urgência e emergência vão manter o funcionamento normal. O protesto da categoria por melhorias dos honorários está previsto para durar 24 horas.
A diretora do Departamento Jurídico do Procon observa que os consumidores dos planos de saúde não podem ser prejudicados. “O serviço é pago mensalmente para ser usufruído no momento de necessidade. O consumidor não tem nenhuma relação com o desentendimento entre os planos de saúde, médicos e hospitais”, destaca.
O Procon mantém na cidade dois postos de atendimento ao consumidor. Estão localizados na avenida Maria Quitéria, 2.441, e no prédio do Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf), na rua Barão de Cotegipe, Centro.
Fonte:Secom
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