Conselho Nacional de Justiça determina fechamento do Ipraj

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia encerre as atividades do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciário (Ipraj). Há mais de 20 anos, a autarquia é responsável pela gestão administrativa do Poder Judiciário estadual e cuida das questões gerenciais, de patrimônio, execução orçamentária, logística e desenvolvimento de recursos humanos. O Instituto também arrecada e administra diretamente os recursos provenientes da cobrança de custas judiciais.

O despacho assinado também pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, dá um prazo de 30 dias para que o a presidência do Tribunal de Justiça apresente um plano de trabalho capaz de garantir a administração direta do serviço judiciário no Estado. Além disso, determina “imediata e rigorosa tomada de contas relativa aos últimos cinco anos da administração daquele órgão”. O documento recomenda a restituição das atribuições, bens e recursos do Instituto para a administração direta do TJ baiano.

A decisão da corregedoria foi tomada a partir de expediente levado ao CNJ pela administração do Ipraj. Leia Mais...