O prefeito Tarcízio Pimenta sancionou na última quinta-feira (29), o Projeto de Lei de autoria do vereador Frei Cal, que proíbe no município de Feira de Santana, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.Aplica-se a Lei Anti-tabagismo aos recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.
Fonte:Ascom-Frei Cal
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário